Termos de Serviço

1. Sobre a Organização Tática

A Organização Tática é uma plataforma digital de gestão de estudos e preparação para concursos públicos. Oferecemos ferramentas como edital verticalizado, calendário de estudos, grupos colaborativos, cronogramas e sistema de gamificação com streaks e conquistas.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Serviço e nossa Política de Privacidade.

2. Planos e Assinaturas

Oferecemos diferentes planos de assinatura com funcionalidades variadas. Os planos são comercializados através da plataforma Hotmart e podem ser mensais, trimestrais, semestrais ou anuais, conforme disponibilidade.

• Acesso imediato às funcionalidades do plano escolhido após confirmação do pagamento.
• Funcionalidades podem variar conforme o plano contratado.
• Reservamo-nos o direito de alterar preços e benefícios dos planos, sempre comunicando com antecedência.

3. Pagamentos e Cobranças

Os pagamentos são processados pela Hotmart, plataforma segura de pagamentos digitais. Aceitamos cartão de crédito, boleto bancário e PIX, conforme disponibilidade da plataforma de pagamento.

As cobranças recorrentes ocorrem automaticamente conforme o ciclo do plano escolhido (mensal, trimestral, semestral ou anual).

• É responsabilidade do usuário manter seus dados de pagamento atualizados.
• Falha na cobrança pode resultar na suspensão temporária do acesso até regularização.

4. Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da plataforma Hotmart ou entrando em contato com nosso suporte. O cancelamento impede novas cobranças, mas não garante reembolso de valores já pagos.

• Direito de arrependimento: conforme o Código de Defesa do Consumidor, você tem até 7 dias após a compra para solicitar reembolso integral, desde que não tenha utilizado extensivamente a plataforma.
• Após o período de arrependimento, reembolsos são analisados caso a caso.
• O acesso às funcionalidades premium permanece ativo até o final do período pago.
• Não realizamos reembolsos proporcionais por cancelamento antecipado.

5. Uso Adequado da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética e legal, respeitando estes termos e a legislação vigente.

• É proibido compartilhar credenciais de acesso ou permitir uso por terceiros não autorizados.
• Não utilize a plataforma para fins ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
• Não tente acessar áreas restritas, explorar vulnerabilidades ou utilizar automações maliciosas.
• Conteúdo gerado pelo usuário é de sua responsabilidade.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (código, design, marcas, textos) é propriedade da Organização Tática ou de seus licenciadores. O usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal da plataforma durante a vigência da assinatura.

O conteúdo criado pelo usuário permanece de sua propriedade, mas você nos concede licença para armazenar e processar esses dados conforme necessário para o funcionamento do serviço.

7. Disponibilidade e Suporte

Nosso compromisso é manter a plataforma disponível e funcional, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos realizar manutenções programadas para melhorias e correções.

• Suporte técnico disponível via WhatsApp +55 (81) 99407-5816.
• Tempo de resposta pode variar conforme demanda, com prioridade para questões críticas.
• Notificações importantes sobre manutenção ou alterações são enviadas por e-mail.

8. Limitação de Responsabilidade

A Organização Tática é oferecida 'no estado em que se encontra'. Não nos responsabilizamos por:

• Perda de dados decorrente de falha do usuário em fazer backup ou por problemas técnicos.
• Resultados em concursos públicos ou provas - a plataforma é uma ferramenta de apoio, não garante aprovação.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
• Conteúdo gerado por outros usuários em grupos colaborativos.

9. Modificações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Serviço periodicamente para refletir novas funcionalidades, requisitos legais ou ajustes operacionais. Sempre publicaremos a versão mais atualizada nesta página.

Para mudanças significativas, notificaremos os usuários por e-mail ou através da plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Disposições Gerais

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro do domicílio do consumidor, conforme o CDC.

Se alguma cláusula destes termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas via WhatsApp +55 (81) 99407-5816.